SJP/AM cobra fiscalizações e atuação de órgãos trabalhistas contra irregularidades praticadas pelas empresas jornalísticas

Descumprimento da jornada de trabalho, não pagamento de hora extra, não recolhimento de direitos trabalhistas, atrasos frequentes no pagamento de salário e acúmulo de função são algumas as irregularidades trabalhistas praticadas pelas empresas jornalísticas no Amazonas e que foram denunciadas aos órgãos fiscalizadores pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM).

Os ofícios foram protocolados junto à Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRTE/AM) e Ministério Público do Trabalho (MPT/AM) no final do mês de outubro e início de novembro, solicitando ainda, reunião com as autoridades responsáveis a fim de tratar das questões pertinentes à categoria de trabalhadores jornalistas.

“Recebemos várias denúncias de jornalistas que têm seus direitos violados diariamente pela prática contumaz das empresas jornalísticas, inclusive blogs e sites. Além disso, não há qualquer diálogo ou explicação junto à categoria, nem mesmo quanto à previsão de pagamento de salários, o que acaba por expor, de forma constrangedora e criminosa, o jornalista aos seus credores”, afirmou a presidente do SJP/AM, Auxiliadora Tupinambá.

O pedido de fiscalização alerta ainda para a prática irregular de estágio supervisionado por estudantes do curso de jornalismo. “Portais e blogs, alguns que não possuem sequer jornalistas no seu quadro de pessoal, estão contratando estudantes para estágio supervisionado, em desacordo com a legislação dessa modalidade de contrato, que exige o acompanhamento de profissional da área e convênio com a instituição de ensino para que haja a supervisão, conforme a legislação, que também prevê que o percentual de estagiário deve ser fixado de acordo com o número de profissionais devidamente registrados na empresa”, diz trecho do documento.

A presidente do SJP/AM alerta ainda que a falta de fiscalização contribui para a disseminação dos casos de desrespeito à legislação trabalhista, propriedade intelectual e também de propagação de fake news, conforme observado pela entidade de classe. “Agora estamos em busca de fazer cumprir a fiscalização e devida autuação, por parte dos órgãos competentes, de quem cometer práticas irregulares”, explicou Auxiliadores Tupinambá.