Nota oficial da FENAJ: Marco Temporal não!
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) solidariza-se com as entidades representativas dos povos originários e repudia a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 490/07, que estabelece o marco da ocupação de terras por povos indígenas. O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
Flagrantemente inconstitucional, o PL aprovado nesta terça-feira (30/05) pela Câmara viola direitos, ameaça a cultura e própria sobrevivência de 305 povos indígenas e de milhares de vidas. A proposta, que agora será apreciada pelo Senado, significa também um enorme retrocesso institucional e um estímulo à devastação ambiental.
Na condição de entidade maior representativa dos jornalistas brasileiros, a FENAJ reafirma seu compromisso com as conquistas civilizatórias da Carta de 1988, entre elas o reconhecimento e o respeito às populações indígenas, e apela ao Senado Federal que corrija este imenso equívoco, rejeitando integralmente o PL 490/07.
Brasília, 31 de maio de 2023.
Federação Nacional dos Jornalistas
