MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL ALERTA RETROCESSO NA LEI DA FICHA LIMPA CASO MINIRREFORMA POLÍTICA SEJA APROVADA
O bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Ricardo Hoepers, recebeu na tarde de quarta-feira, 27 de setembro, a direção do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE): Melillo Dinis, Luciano Caparroz e Patrícia Sant’Anna. A CNBB é uma das 74 entidades que integra as ações do movimento.
O ponto de reflexão do grupo foi o projeto da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encontra-se em apreciação no Senado Federal. O prazo regimental estabelece que novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.
Na análise do MCCE, caso seja aprovado PL da minirreforma política, se consolidará um retrocesso no combate à corrupção eleitoral no Brasil e, sobretudo, na própria lei complementar nº 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa aprovada por meio de de projeto de lei de iniciativa popular, com grande participação da CNBB e da Igreja Católica no Brasil.
De acordo com o assessor de relações institucionais e governamentais da CNBB, frei Jorge Luiz Soares da Silva, a direção do MCCE veio chamar a atenção da CNBB para o risco de retrocesso, pedir à Conferência apoio contra a aprovação do PL e também propor alguma iniciativa junto ao Congresso Nacional para ampliar o debate e publicizar as mudanças propostas no texto da minirreforma política.
Fonte: CNBB
