Encontro de Jornalistas aponta necessidade de iniciativas em defesa dos direitos para Infância e Adolescência no Amazonas

O Encontro de Jornalistas e Comunicadores em Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência no Amazonas, realizado no sábado (23/9), no Palacete Provincial, em Manaus, reuniu jornalistas, estudantes e professores desta área de comunicação, em torno de amplo debate sobre a realidade da criança e do adolescente no Estado do Amazonas e na Amazônia. Por meio dos relatos de profissionais sobre iniciativas jornalísticas exitosas, o evento mostrou a necessidade da retomada de ações governamentais com o apoio de organizações do terceiro setor e da sociedade civil. Ao final, foi elaborada, lida e aprovada a Carta de Compromisso (ver abaixo).

“Participantes e organizadores, após as rodas de conversas e abordagens realizadas, saíram convencidos quanto à necessidade da retomada das pautas de direitos de crianças e adolescentes nas redações dos veículos de comunicação e a realização de novos eventos para aprofundamento do tema e subtemas abordados”, destacou o jornalista Wilson Reis, presidente do Sindicato de Profissionais no Amazonas.

As jornalistas Ana Célia Ossame, Eneida Marques, Daniela Assayag, Naíra Araújo, Wilsa Freire e o repórter fotográfico Antônio Lima fizeram apresentações de trabalhos jornalísticos que impactaram a forma de abordagem de notícias envolvendo crianças e adolescentes no Amazonas. Foram experiências que hoje, 23 anos depois, mostram como o jornalismo pode ser exercido para a inclusão e desenvolvimento da pauta dos direitos da infância e construção de políticas públicas nessa área. Naquela época a situação das crianças e dos adolescentes no Amazonas era de violação sistemática de direitos, hoje o cenário se assemelha.

Para a responsável do escritório do Unicef/Amazonas, Débora Nandja Madeira, o encontro se constitui em rica oportunidade há muito sonhada. “Juntos podemos  refletir sobre as condições de vida de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas e pensarmos em iniciativas que contemplem a comunicação e o jornalismo que, para nós do Unicef, é área estratégica. Diante da riqueza de resultados desse encontro devemos pensar em outros momentos e outras iniciativas”, disse Débora Nandja.

Na parte da tarde, as jornalistas Renata Lima de Sousa (TV UFAM) e Ivânia Vieira (FIC/UFAM) apresentaram indicadores de violação do Estatuto de Defesa da Criança e do Adolescente (ECA) a partir de levantamento de matérias publicadas em sites e blogs. Os dados integram pesquisa ampliada ora em desenvolvimento.

Jornalismo, instância fiscalizadora

A emergência da retomada da pauta dos direitos da criança e do adolescente também se confirmou em exposição feita pelo jornalista e escritor Veet Vivarta, da ANDI- Comunicação e Direitos. Em sua exposição, Vivarta reforçou o papel do jornalismo como instância fiscalizadora em relação ao Estado e às políticas públicas, de forma a contribuir para que governantes (e setor privado e sociedade civil) sejam mais responsáveis em relação aos processos de formulação, execução e avaliação de ações e programas.

O representante da ANDI situou a importância da cobertura jornalística sobre os direitos da criança e do adolescente para a construção de um país mais justo e inclusivo e indicou: apesar de ser hoje a 12ª maior economia do mundo, o Brasil registra também os mais graves índices de desigualdade socioeconômica em toda a América Latina; Crianças e adolescentes historicamente estão sobrerrepresentadas em todos os indicadores de exclusão e discriminação no país. 

Disse que a efetivação do artigo 227 da Constituição brasileira (estabelece absoluta prioridade a garantia de direitos a criança e adolescentes) é ferramenta estratégica para romper o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza e desigual. Dados do mapeamento feito por Vivarta mostram o porquê dessa exigência ser observada na atividade jornalística: 58,7% da população brasileira vivia em situação de insegurança alimentar em 2022, equivalente aos anos 1990; 18,1% das famílias com crianças menores de 10 anos sofreram com a fome em 2021, número duas vezes maior que em 2020; 40% das crianças e dos adolescentes viviam em pobreza monetária no início de 2020 – taxa era de 20% entre adultos; 7 crianças ou adolescentes, em média, foram vítimas de violência letal a cada dia no Brasil, em 2021; 80% das mortes violentas intencionais de crianças/ adolescentes de 10 a 19 anos ocorridas entre 2016 e 2020 foram de negros.

A organização e realização do Encontro ocorreu como resultado da parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF/escritório Amazonas), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM) e a ANDI – Comunicação e Direitos. Setenta e duas pessoas se inscreveram como participantes.

Carta de compromisso
Encontro de Jornalistas e Comunicadores em Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência no Amazonas

Nós, jornalistas, estudantes, professores e comunicadores do Amazonas, participantes do Encontro de Jornalistas e Comunicadores em Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência no Amazonas, realizado em Manaus no dia 23 de setembro de 2023, das 8h30 às 16h, no Palacete Provincial, diante da grave violação de direitos de crianças e adolescentes no estado do Amazonas – demonstrada por pesquisas e relatos jornalísticos, feitos neste evento e das manifestações sobre a necessidade de revalorização da pauta Direitos da Criança e do/a Adolescente no Amazonas, reafirmamos nossa disposição e nosso compromisso em:
•	Suscitar o debate jornalístico sobre as condições de vida da criança e do adolescente no Estado do Amazonas;
•	Estimular a formação de alianças jornalistas/universidade/sociedade/ coletivos/ movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente;
•	Reativar espaços de formação contínua de jornalistas e estudantes de jornalismo sobre os direitos da criança e adolescente no Amazonas e na Amazônia;
•	Atuar na constituição/implementação de iniciativas que promovam a cultura da defesa e da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Amazonas e na Amazônia;
•	Reafirmar nosso compromisso como jornalistas, estudantes e professores de jornalismo, pesquisadores em nos posicionarmos em favor da causa da criança e do adolescente no Amazonas/Amazônia, como causa de cada um e cada uma de nós aqui presentes; 
•	Dialogar e pressionar os governos nas três esferas (Federal; Estadual; Municipal), as instituições públicas e privadas pela revitalização e/ou implantação de políticas públicas para criança e adolescente no Estado do Amazonas;
•	Divulgar e disseminar em todos os espaços da sociedade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito do Amazonas;
•	Instar os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o setor privado a desenvolver e/ou implantar ações concretas de proteção à criança e ao adolescente do Amazonas e da Amazônia;
•	Acompanhar a atuação e apoiar a rede de proteção e o sistema de garantia de direitos a crianças e adolescentes do estado do Amazonas;

Crianças e adolescentes do Amazonas e da Amazônia têm direitos que estão sendo violados e o jornalismo pode e deve atuar para mostrar a realidade, impulsionar a tomada de decisão que estabeleça condutas de cuidado e se expressem pela execução de políticas públicas efetivas e eficientes. A medida torna-se urgente em função dos efeitos ameaçadores da mudança climática na vida da criança e do adolescente. Eis nosso compromisso: ver, sentir e agir para que crianças e adolescentes no Amazonas tenham vida digna!

Manaus, 23 de setembro de 2023.

Fotos: Audimar Arruda

Assessoria de Imprensa – SJP/AM

Colaboração: jornalistas Ivânia Vieira e Ana Célia Ossame