Atuação dos observadores eleitorais é discutida em reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos; MCCE participa
A atuação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no acompanhamento e na observação das eleições de 2022 foi apresentada, pela diretora Luciana Bauer, na 61ª reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada nesta quinta-feira (4), em formato híbrido.
“Perspectivas, desafios e proteção das Missões de Observação Eleitoral Nacional para as Eleições de 2022” foi o tema da reunião.
Além do MCCE, foram convidadas as demais entidades aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizarem Missão de Observação Eleitoral (MOE): Transparência Eleitoral Brasil, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Sociedade de Ensino Superior de Vitória – Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade de São Paulo (USP).
Os representantes das entidades falaram sobre o papel dos observadores nas eleições, que não irão atuar como fiscais nos locais de votação, mas como agentes encarregados de monitoramento, para fortalecer os valores democráticos do pleito de 2 de outubro.
De acordo com Luciana Bauer, diante da possibilidade de ocorrerem episódios de violência no dia da eleição, o MCCE propõe que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) designem membros do Centro Integrado de Comando e Controle dos estados para acompanharem os observadores nas missões. “Precisamos ter um canal rápido de comunicação para eventuais ocorrências e também para proteção física dos observadores”, afirmou.
Na reunião, também foi discutida a formação de uma rede de apoio da sociedade civil para as instituições observadoras das eleições.
O MCCE vai realizar missões de observação eleitoral em dez cidades de unidades federativas de todas as regiões do País: Amazonas (NO); Sergipe e Bahia (NE); Distrito Federal e Goiás (CO); Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo (SE); e Paraná (SU).
O CNDH
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão criado pela Lei nº 12.986/2014, com a finalidade de promover a defesa dos Direitos Humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos e de proteger os direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos ou sociais previstos na Constituição Federal, nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil.
Fonte: MCCE
