Doações e gastos de campanha podem ser divulgados via internet, sugere Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois à Justiça Eleitoral

O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois, encaminhou solicitação à presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, por meio da qual solicita que órgão oriente os candidatos nesta eleição suplementar, que tornem público as doações e gastos na campanha eleitoral em seus portais, sites e blogs. A medida tem como finalidade assegurar a transparência das ações e o acompanhamento pelo eleitor sobre as receitas e despesas registradas nas contas dos candidatos e/ou partidos.

O pedido foi encaminhado pelo Comitê ao presidente do TRE/AM, desembargador Yedo Simões, nesta última quinta-feira, 13, e tem por base a declaração dada a um jornal local pelo coordenador de controle Interno do Tribunal, Hernam Batalha onde afirma que a população só terá acesso aos dados de doações e gastos realizados pelos candidatos dez dias após o pleito, quando termina o prazo para entrega do relatório financeiro, impedindo o acompanhamento simultâneo das ações dos candidatos por parte da população interessada e da própria imprensa, em sua atividade diária de cobertura jornalística da eleição.

A explicação dada pelo coordenador, Hernam Batalha, quanto o atraso das informações financeiras está relacionada ao fato de que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE não teve tempo hábil para modificar a plataforma eletrônica que comportaria as atualizações frequentes das informações financeiras nesta eleição suplementar.

Movimentações financeiras na internet

O Comitê reconhece o esforço da Justiça Eleitoral do Amazonas na realização da Eleição Suplementar, contudo, considera que a obrigação da prestação de contas pelos candidatos continua sendo até as 72 horas contados do recebimento do crédito em conta corrente, conforme define a Lei 13.165/2015. Portanto, uma alternativa ao problema, segundo os membros do Comitê, é a de que o TRE/AM defina que os candidatos prestem contas sobre as movimentações de recursos utilizados na campanha por meio de seus portais, sites e blogs.

Documento de igual conteúdo, também foi encaminhado pelo Comitê à Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas – PRE/AM do Ministério Público Federal – MPF, solicitando ao órgão que adote medidas que tornem públicas as doações e gastos eleitorais dos candidatos. Como os mesmos possuem obrigações legais de envio dessas informações ao TSE, sugere o Comitê que possam disponibilizá-las aos eleitores amazonenses.

Comitê ganha novos apoiadores

Como forma de acompanhar as atividades de campanha dos candidatos, o Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois obteve o apoio voluntário de profissionais repórteres fotográficos. Além de cada eleitor, os profissionais David Almeida e Audimar Arruda, passam agora a estar atentos ao cometimento de crimes eleitorais. “O registro fotográfico e cinematográfico são fundamentais para que a Justiça Eleitoral possa acolher as denúncias da população”, reforça Carlos Santiago, um dos coordenadores da entidade.

Assessoria de Imprensa
COMITÊ DE COMBATE À CORRUPÇÃO E CAIXA DOIS NO AMAZONAS
Foto: Assessoria de imprensa SJPAM