Wilson Lima sanciona lei que proíbe contratação de blogs e portais condenados por fake news
Da Redação Dia a Dia Notícia
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), sancionou a lei 6386/2023, que proíbe a vinculação do Estado, em todas as suas esferas, de forma direta ou indireta com portais, blogs, provedores de conteúdo e serviços de informação na internet ou com pessoa física com condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas.
Originada de um projeto do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), a medida passou a vigorar desde a sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) em 2 de agosto de 2023.
O parlamentar afirmou que a sanção da lei é um marco para exercício do jornalismo responsável e para a sociedade, evitando que o dinheiro público seja usado empregado em veículos que desinformam a sociedade.
“Sem dúvidas, essa lei representa um marco no combate à indústria das fake news no Amazonas. Aquele que faz o jornalismo sério, ético e de responsabilidade não será alcançado, o intuito desta lei é impedir que o dinheiro do cidadão financie matérias falsas de forma indireta. Deixo claro que não sou contra que os veículos recebam recurso público, pelo contrário, isto faz parte da propaganda eficaz, da promoção de órgãos, ações, programas e projetos importantes, mas o Estado não pode viabilizar investimento para aqueles provedores que não baseados na ética, que não tem compromisso com a verdade”, afirmou Barreto.
Brasília (DF) – Os veículos de comunicação do Senado lançam campanha contra as fake news. A intenção é conscientizar cada cidadão da importância de não divulgar notícias falsas.
Foto: Pedro França/Agência Senado
