SJPAM e Comitê destacam importância da PEC na rádio Câmara FM
A convite dos estudantes de jornalismo do Centro Universitário Fametro, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas (SJP/AM), jornalista Wilson Reis e a coordenadora do Comitê Amazonas em Defesa da PEC do Diploma, jornalista Islânia Lima, participaram durante a manhã desta sexta-feira (16/09), de uma entrevista no programa Debate Jovem, na rádio Câmara105,5, em Manaus.
A entrevista aconteceu no dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma, onde a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sindicatos realizaram vários atos de mobilização em todo Brasil, com o pedido especial aos jornalistas que vestissem azul e gravassem um vídeo em apoio a causa.
O presidente da SJPAM, contou em primeira mão que, no Amazonas, temos quatro votos dos deputados federais a favor da PEC do Diploma e que os apoios em dois meses têm avançado gradativamente.
“Mais do que fundamental, tornou-se determinante que a representação parlamentar na Câmara dos Deputados possa votar a favor da PEC do Diploma. Eles (os deputados) têm a condição política e histórica de corrigir um erro do STF, atualmente, com 14 anos em vigor”, reforça o presidente do SJP/AM, Wilson Reis.
Para a jornalista Islânia Lima, o momento é de luta e de pedido de apoio a todos.
“Precisamos mobilizar o máximo de pessoas, pois a causa é nossa e de melhoria para toda a categoria. Nunca se precisou tanto reaver o diploma de jornalismo como nos dias atuais, onde a ética, respeito e verdade se fazem necessárias para que a sociedade receba conteúdo de qualidade”, declarou a jornalista.
Ao final da entrevista, jornalistas e estudantes gravaram vídeos em apoio à causa.
Sobre a PEC do Diploma
A PEC 206/2012 é oriunda do Senado (e de autoria do então senador Antônio Carlos Valadares), onde foi aprovada em 2012, por ampla maioria de votos. Na Câmara dos Deputados, foi apensada a outras propostas de igual teor, entre elas, uma de autoria do hoje ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta. Passou por uma Comissão Especial, sendo relatada pelo deputado Daniel Oliveira (PCdoB/BA) e aprovada simbolicamente. Portanto, após a aprovação ocorrida em Comissão especial, a matéria está pronta para ir à votação em plenário. Para sua aprovação, necessita de, no mínimo 308 votos.
Uma vez aprovada, a PEC não retroage para cassar os registros profissionais emitidos de 2009 até a data da sua promulgação. “A lei trata de critério de acesso para quem exerce o Jornalismo profissionalmente, ou seja, de maneira habitual e remunerada. Comunicação é outro patamar. É uma condição humana, portanto, de livre exercício e prática”, reforça a presidente da Fenaj, Samira de Castro, explicando que a volta do diploma não interfere, por exemplo, na atuação dos comunicadores populares.
Fotos: Félix Matheus/Equipe Debate Jovem
