SJP/AM denuncia Rede Amazônica por irregularidades trabalhistas

Desvio e acúmulo de função, não pagamento de hora extra, de férias, FGTS, além de atraso salarial são alguns dos 11 tipos de irregularidades trabalhistas cometidas contra funcionários da Rede Amazônica que foram denunciadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM) à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE-AM) e à Procuradoria Regional do Trabalho no Amazonas e em Roraima (PRT – 11ª Região).

Os ofícios de número 54 e 55/2018 foram protocolados em dezembro do ano passado nos órgãos responsáveis. Nos documentos, a entidade sindical aponta o acúmulo de horas extras por meio do banco de horas, gerando saldos de até cem horas, o que desrespeita a Consolidação das Leis Trabalhistas. Além disso, editores de imagem têm a função desviada constantemente para a realização de outras funções específicas como edição de VT e geração de caracteres, sem a remuneração devida.

Casos em que repórteres cinematográficos são obrigados a dirigir os veículos da equipe de reportagem são comuns assim como jornalistas contratados como produtores que trabalham como editores de texto, chegando a operar caracteres e soltar os VTs durante o jornal ao vivo.

As situações de desrespeito à legislação trabalhista incluem ainda o não pagamento de férias antecipadas, fato em que os profissionais são coagidos a assinarem o documento como se tivessem recebido; não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é feito de maneira irregular, em meses alternados; contratação de estagiários para exercerem as mesmas funções de um profissional habilitado, inclusive com as mesmas demandas e responsabilidades; assédio moral no Portal G1 Amazonas e na TV Amazonas; e atraso de salário que é pago posteriormente ou de forma parcelada, reiteradas vezes e sem comunicação prévia.

Os planos de saúde e odontológico também foram cancelados, conforme a denúncia. No caso do benefício de saúde, não houve qualquer aviso prévio a fim de que os trabalhadores pudessem se planejar. Já em relação ao plano odontológico, embora a comunicação tenha sido feita, os funcionários ficaram impedidos de usufruir do mesmo, uma vez que a Rede Amazônica encontra-se inadimplente com a empresa contratada, mesmo tendo descontado o valor antecipadamente dos colaboradores.

Ademais, equipes de reportagem não têm o cumprimento do período de repouso de 11 horas garantido, sendo obrigadas a trabalhar no plantão durante o fim de semana, saindo da emissora às 22h e tendo que retornar no dia seguinte, às 8h.

Além dos itens relacionados na denúncia, na tentativa de burlar a legislação, a empresa de radiodifusão tem a prática de contratar jornalistas como radialistas, registrando a carteira de trabalho com salários menores e, evitando assim, a fiscalização.

Região Norte

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) notificou a Rede Amazônica por não realizar os repasses devidos à entidade em janeiro deste ano. Apesar da contratação de profissionais jornalistas que são registrados como radialistas, a entidade sindical têm sindicalizados entre seus membros e, desde agosto de 2017, não vinha recebendo a contribuição descontada dos funcionários.