Jornalistas amazonenses declaram apoio à Pec do Diploma que conta com o voto de 50% dos deputados federais

A mobilização em apoio à Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, conhecida como PEC do Diploma em Jornalismo, tem se fortalecido no Amazonas. Crescem os apoios de profissionais, professores e estudantes, bem como as declarações públicas de votos dos deputados federais do Amazonas na Câmara dos Deputados.
A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas – SJP/AM, lançaram em Manaus, o Comitê Amazonas de Defesa da PEC do Diploma e estão desenvolvendo ações para mobilizar jornalistas profissionais amazonenses, estudantes, professores universitários e a sociedade em geral. Para coordenadora do Comitê, a jornalista Islânia Lima, a categoria amazonense recente mostrou a força que tem, ao gravar vídeos, fotos e compartilhar via redes sociais, o apoio à luta pela retomada do diploma.

“A cada dia recebemos mais apoiadores, pessoas que acreditam na importância do profissional qualificado nas redações, para garantia de tudo que é informado a sociedade, bem como valorização do profissional, que tanto batalhou em banco de faculdade, para exercer a profissão e ter o devido respeito necessário que merece”, disse a jornalista.
O restabelecimento da exigência do diploma para o exercício do jornalismo no país se constitui em movimento nacional organizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e os 31 Sindicatos Brasileiros. Com a campanha em desenvolvimento, apoios importantes estão sendo obtidos junto às Universidades e Faculdades de Jornalismo, além de entidades de classe, como a Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo (ABEJ) e a Associação Brasileira de Imprensa – ABI, entidade centenária na luta e conquistas no jornalismo brasileiro.

“Nosso movimento nacional é amplo. De um lado, buscamos chamar a atenção da sociedade para a importância do jornalismo ser praticado por profissionais comprometidos com a ética e qualidade nos conteúdos jornalísticos. E, de outro, trabalhamos para sensibilizar os deputados no parlamento federal para aprovação da PEC. Uma luta dos e das jornalistas que está acima das cores e siglas partidárias”, assinala o presidente do SJP/AM, Wilson Reis. 

Apoio parlamentar

No placar amazonense, 50%, ou seja, quatro dos oito deputados federais do Amazonas já declararam apoio a votação da Pec do Diploma. São eles, Sidney Leite (PSD), Amom Mandel (Cidadania), Saullo Viana (União Brasil) e Átila Lins (PSD). Ainda faltam confirmar voto a favor, deputados federais Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos).

O deputado federal pelo Amazonas, Sidney Leite (PSD), foi um dos primeiros a declarar apoio à PEC. Jornalista por formação, o político esteve na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (SJPAM), e reiterou o compromisso dele com a categoria, da qual também faz parte.

Em seguida, o deputado federal Amon Mandel (Cidadania), declarou apoio à campanha nacional em defesa do diploma e disse que o momento é ideal para retomada da pauta.

“Já conversei com profissionais que expuseram preocupações com os prejuízos à profissão, se não houver essa exigência. Sempre apoiei o jornalismo sério, independente, inclusive sendo um dos meus compromissos de campanha, então nada mais justo que apoiar a causa e votar a favor. A classe pode contar comigo nesse sentido”, declarou o parlamentar federal.

O posicionamento dos deputados federais, reforça a importância e a necessidade de resguardar o direito fundamental à informação para a sociedade, garantindo o exercício da atividade jornalística por pessoas qualificadas e comprometidas eticamente.

“É fundamental que os jornalistas tenham uma formação adequada, imprescindível para bem informar os leitores, ouvintes e telespectadores. Afinal, um jornalismo profissional e comprometido com a ética é um dos pilares da nossa democracia”, afirmou o deputado federal do Amazonas, Saullo Vianna.

Sobre a PEC do Diploma

A PEC 206/2012 é oriunda do Senado (e de autoria do então senador Antônio Carlos Valadares), onde foi aprovada em 2012, por ampla maioria de votos. Na Câmara dos Deputados, foi apensada a outras propostas de igual teor, entre elas, uma de autoria do hoje ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta. Passou por uma Comissão Especial, sendo relatada pelo deputado Daniel Oliveira (PCdoB/BA) e aprovada simbolicamente. Portanto, após a aprovação ocorrida na Comissão Especial, a matéria está pronta para ir à votação em plenário. Para sua aprovação, necessita de, no mínimo, 308 votos.

Uma vez aprovada, a PEC não retroage para cassar os registros profissionais emitidos de 2009 até a data da sua promulgação. “A lei trata de critério de acesso para quem exerce o jornalismo profissionalmente, ou seja, de maneira habitual e remunerada. Comunicação é outro patamar. É uma condição humana, portanto, de livre exercício e prática”, reforça a presidente da Fenaj, Samira de Castro, explicando que a volta do diploma não interfere, por exemplo, na atuação dos comunicadores populares.

Nas imagens: Jornalistas Marcos, Mônica Figueiredo, Liege Albuquerque, Islânia Lima, Wilson Reis, Larissa França, Cíntia e estudantes de jornalismo.

Manaus, Am, 21/06/2023.

Assessoria de Imprensa
SJP/AM/Comitê