DIGA NÃO À PEC 09/2023
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE alerta a todos desta grave ameaça e conclama a sua Rede de Entidades, seus representantes e a sociedade civil, para que usem todos os meios de comunicação e persuasão (redes sociais, whatsapp)
Vamos mobilizar divulgando o material com as hashtags: #NãoaPEC09/2023 e #NãoaPECdaAnistiaAosPartidos
A PEC 09/2023, que anistia os partidos que descumpriram exigências legais vigentes e não cumpridas na eleição de 2022 e que:
- Proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos que resistem ao dever de repassar recursos às candidatas mulheres e aos candidatos e candidatas negros e negras;
- Propõe o retorno retroativo do financiamento empresarial para pagar despesas partidárias. Lembrando que em 2015 o Superior Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional” as doações de empresas nas eleições.
- Afrouxa progressivamente a fiscalização contábil dos partidos políticos, impedindo a aplicação de sanções às prestações de contas anteriores à sua promulgação.
Fonte: MCCE
