Votação do novo Código Eleitoral foi agendada para dia 9 de julho
Em reunião, realizada nessa quarta-feira (11/06), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os senadores, por falta de consenso, decidiram adiar para o dia 9 de julho a votação do PLP 112/2021, que trata do novo Código Eleitoral. Foi estabelecido o dia 2 de julho como prazo final para a apresentação de emendas ao projeto
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acompanha com atenção o debate e alerta que a proposta tem o potencial de promover retrocessos em pilares essenciais do processo eleitoral, colocando em risco como conquistas alcançadas com leis como a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) e a Lei 9.840/99, frutos da mobilização da sociedade civil.
Para o MCCE, diversos pontos do projeto afetam diretamente as ações de combate à corrupção eleitoral e de promoção da integridade e da transparência do sistema político. Entre tantos, destacam-se dois aspectos de extrema apreensão:
– Flexibilização da Lei da Ficha Limpa: o projeto estabelece que a inelegibilidade, em qualquer hipótese, não poderá ultrapassar oito anos. Ou seja, ainda que se mantenha o prazo de oito anos a partir da decisão condenatória por órgão colegiado, a mudança irá beneficiar aqueles que, por estratégia, prolongam os processos judiciais para evitar a inelegibilidade.
Para o MCCE, é permitir que pessoas que cometeram crimes graves, atentaram contra o patrimônio público ou violaram regras eleitorais possam retornar à vida política antes que a confiança da sociedade seja restabelecida.
– Reserva de cadeiras substituindo a cota mínima de candidaturas de mulheres: o texto propõe a reserva de, no mínimo, 20% das cadeiras nas eleições proporcionais (Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do DF e Câmaras Municipais).
O MCCE alerta que a eliminação da exigência de 30% de candidaturas femininas, somada à perda da proporcionalidade na destinação dos recursos públicos de campanha (Fundo Partidário e Fundo Eleitoral), compromete gravemente os esforços para ampliar a representatividade das mulheres, bem como de pessoas negras, indígenas e demais grupos minorizados.
Fonte: MCCE
Carlos Moura/Agência Senado
