TSE obriga big techs a dizer o que farão contra fake news nas eleições
Plataformas terão de apresentar ao tribunal planos para combater desinformação, perfis falsos e uso irregular de inteligência artificial.
As grandes empresas de tecnologia terão de detalhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como pretendem combater a desinformação durante as eleições deste ano. A determinação foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e passa a exigir planos formais de conformidade das plataformas digitais.
A medida alcança empresas com mais de 5 milhões de usuários ativos por mês, como Meta, Google, X, TikTok, Kwai, OpenAI e Anthropic. Esses grupos devem apresentar documentos que expliquem como identificarão perfis falsos, contas automatizadas, disparos em massa e o uso irregular de ferramentas de inteligência artificial na propaganda eleitoral.
As empresas devem entregar os planos iniciais até 16 de agosto, data que marca o início da propaganda eleitoral. Depois, precisam encaminhar ao TSE, até 19 de dezembro, o relatório final com as ações adotadas e os resultados obtidos ao longo da campanha.
A portaria também determina que as plataformas informem os critérios de moderação, os mecanismos de monitoramento e as medidas previstas para reduzir a circulação de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados. O tribunal poderá solicitar ajustes e esclarecimentos, enquanto serviços como e-mail e plataformas de videoconferência privadas ficaram dispensados da obrigação.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Fonte: BNC AMAZONAS
