MCCE alerta para riscos à democracia com a PEC da Blindagem
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta repúdio com a aprovação da PEC da Blindagem (PEC 3/2021) pela Câmara dos Deputados, ontem, dia 16 de setembro. A proposta, que segue para o Senado, limita o processamento criminal de parlamentares, restringe prisões em flagrante, amplia o foro privilegiado e permite votações secretas em decisões sobre processos e prisões.
A proposta ameaça o equilíbrio entre os Poderes, fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares.
Para o MCCE, a medida ameaça a separação de poderes, fragiliza a transparência e reforça a impunidade. O Movimento convoca a sociedade a permanecer vigilante e a cobrar dos senadores compromisso com a ética e a democracia.
Fonte: MCCE
