Lei que reconhece a profissão de multimídia é sancionada; Fenaj critica
Norma caracteriza as atividades que podem ser exercidas por profissionais multifuncionais, de nível superior ou técnico, da área multimídia
Uma nova polêmica envolvendo a área jornalística está montada no Brasil. A Lei 15.325, de 2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (07/01), de acordo com informações da Agência Senado.
A lei caracteriza as atividades que podem ser exercidas por profissionais multifuncionais, de nível superior ou técnico, da área multimídia. Entre essas atividades estão: criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento.
Para os que defendem a nova norma, a medida garante maior segurança trabalhista e social no ramo. Porém, para os críticos, a nova lei fragiliza outras profissões e é vista como uma ameaça, por exemplo, para jornalistas e radialistas no Brasil.
De acordo com a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, a sanção da lei que reconhece oficialmente a profissão de multimídia ocorreu “sem qualquer diálogo com as entidades representativas das categorias”.
Para ela, a nova norma permitiu a “inserção de uma função concorrente com as profissões consolidadas na sociedade, ao definir como funções de profissionais multimídia atividades que são exclusivas, por lei, das profissões de jornalista e radialista”.
“Em resumo, a autorização para que profissionais de outras categorias passem a exercer atividades sob o regime da profissão de multimídia, mediante aditivo contratual, representa risco de: desvio funcional institucionalizado; enfraquecimento da regulamentação específica da profissão de jornalista; fragilização de direitos coletivos historicamente consolidados e intensificação da precarização das relações de trabalho no setor da comunicação”, analisou Samira de Castro.
A presidente da Fenaj afirmou ainda que “em tempos de epidemia de desinformação, regulamentar uma profissão genérica, sem nenhum requisito técnico e ético, só contribui para piorar ainda mais este ambiente tóxico que vem corroendo democracias mundo afora, incluindo a brasileira”.
Profissão de jornalista em perigo
No caso, dos jornalistas, desde 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma para o exercício dessa profissão no país, trazendo precarização e fragilização para essa categoria profissional indispensável para a sociedade e a democracia brasileira.
Segundo dados recentes obtidos pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e pela Fenaj junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e divulgados no final de 2025, desde a extinção da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no país, mais de 55 mil registros profissionais foram concedidos a pessoas sem formação na área, representando um perigo para a atividade jornalística no Brasil.
Para a presidente da Fenaj, Samira de Castro, “os números escancaram o impacto da decisão do STF” e reforçam a urgência da retomada da exigência do diploma como critério para o exercício do Jornalismo.
“A formação acadêmica é fundamental para garantir a qualidade da informação, o compromisso ético e a responsabilidade social da profissão. Sem essa exigência, abre-se espaço para a precarização do trabalho e para a desvalorização dos jornalistas, justamente em um momento em que o país mais precisa de informação qualificada e de profissionais preparados para combater a desinformação”, afirma a dirigente nacional
Tramitação no Congresso Nacional
A nova lei teve origem em um projeto de lei – o PL 4.816/2023 -, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB–SP).
O projeto foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional. No Senado, o texto foi aprovado em novembro de 2025, após receber parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O relator da matéria na CAS, senador Alan Rick (União-AC), afirmou que a iniciativa “representa um avanço estratégico para o país”. “O projeto consolida uma política de qualificação voltada para o futuro do trabalho e reforça a importância e a contribuição social da profissão de multimídia. A criação de um marco legal confere segurança jurídica, organiza o mercado e valoriza profissionais cuja atuação integra comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais”, disse o senador à Agência Senado.
POR ANWAR ASSI – PANORAMA REAL
