Grandes TVs devem R$ 448 milhões ao INSS

Valor dobrou desde janeiro de 2020; total de débitos chega a R$ 1,2 bilhão

Os grupos proprietários das maiores TVs do Brasil devem R$ 448 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A dívida com a Previdência dobrou desde janeiro de 2020, última vez que o levantamento foi feito pelo Poder360. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação. A RedeTV! é quem mais deve: R$ 170 milhões. Globo, em 2º lugar, deve R$ 138 milhões. O único dos 5 grandes sem dívidas com a Previdência é o SBT. Veja no infográfico abaixo:

O artigo 168-A do Código Penal classifica como apropriação indébita: “Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.” A dívida total é R$ 1,2 bilhão ao incluir outros débitos, como impostos. Levando-se em consideração esses valores, a Rede TV! tem R$ 432 milhões inscritos na dívida da União e a Globo, R$ 330 milhões. Veja no infográfico abaixo as dívidas detalhadas:

A maior parte da dívida (93%) está em situação regular. Ou seja, os créditos podem estar já garantidos, suspensos por decisão judicial e/ou parcelados. Nessa situação, a dívida pode ter exigibilidade suspensa, o que significa que existe, mas que a cobrança está impedida.

Renovações de concessões foram pedidas e estão em análise pelo Ministério das Comunicações ou serão solicitadas por 4 das 5 TVs com dívidas. Eis as datas de vencimento:

• jan.2021 – SBT Rio;
• abr.2021 – Band Campinas (SP);
• dez.2021 – Band Bahia;
• out.2022 – Band Minas, Record São Paulo e Globo em Rio, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife.

O que dizem as empresas (íntegra):

• Band – “Todos os valores estão com a exigibilidade suspensa em razão dos parcelamentos e os pagamentos rigorosamente em dia”;
• Globo – “A empresa questiona administrativamente ou em juízo algumas cobranças do Fisco, como garante a lei, por entender que são indevidas”;
• Record – não respondeu;
• RedeTV! – não respondeu;
• SBT – “São demandas tributárias que no momento se encontram em discussão na esfera judicial. A TVS Rio de Janeiro não possui qualquer óbice à renovação de sua concessão, logo, não há motivo para se preocupar. Confiamos plenamente na qualidade técnica dos órgãos responsáveis pela análise do processo de renovação da concessão”.

ANÁLISE

O presidente Jair Bolsonaro ameaçou não renovar a concessão de TVs em outubro de 2019: “Tem empresa que vai renovar seu contrato brevemente, eu não vou perseguir ninguém. Quem estiver devendo vai ter dificuldade”.

Embora ele tenha falado de modo genérico, a “Globo” era a destinatária da mensagem. De lá para cá, a dívida total da empresa com a União aumentou 36%, chegando a R$ 330 milhões.

No Brasil, as emissoras de rádio e TV são concessões públicas. A autorização para operar tem de ser renovada a cada 10 anos (rádios) ou 15 anos (TVs). Quem faz isso é o presidente, mas o Congresso pode referendar ou derrubar na sequência o ato presidencial em votação nominal.

Há 5 concessões da “Globo” que vencem em 5 de outubro de 2022. Parece improvável que Bolsonaro tente minar a concessão da TV em ano eleitoral e mais improvável que o Congresso, de quem depende o aval final, tope fustigar a “Globo”.

A situação da mídia brasileira piorou durante os anos de pandemia. Isso fez com que as grandes TVs abertas aumentassem o seu endividamento com o Estado brasileiro. O método usado pelas empresas para deixar de pagar impostos foi avançar sobre a previdência dos próprios funcionários. Quase toda a dívida está negociada. Mas a Rede TV! tem R$ 87 milhões de sua dívida que são uma única grande exceção. 

https://www.poder360.com.br/midia/grandes-tvs-devem-r-448-milhoes-ao-inss/