Deputados estaduais aprovam Moção de Apoio à PEC do Diploma em tramitação na Câmara dos Deputados 

Com participação ativa de jornalistas e do Sinjor/AM, deputados estaduais manifestaram apoio público à PEC que resgata a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercício da atividade profissional no país

Manaus – Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM aprovaram a Moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 206/12. No último 19/4, o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) encaminhou ofício ao senador Eduardo Braga (MDB), no qual solicita o apoio do parlamentar para tramitação e aprovação da PEC, já apreciada no Senado Federal.

O apoio dado à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 206/12 por parte dos deputados (as) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM se apresenta como resultado das mobilizações desenvolvidas pelos profissionais jornalistas e a direção da entidade sindical. Desde o ano de 2023 e, em especial, na manifestação realizada no plenário da Casa Legislativa do Estado, em comemoração ao dia 7 de abril (Dia do Jornalista brasileiro) deste ano, na qual o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (Sinjor/AM), realizou uma exposição de motivos mostrando a importância da formação em jornalismo nas instituições de ensino de nível superior para o exercício da profissão.

“[…] Ademais, importa destacar que a medida é de grande relevância diante de um quadro alarmante de desinformação em massa por pessoas não habilitadas, porquanto institui um importante resguardo ético, presente na formação profissional dessa categoria, dentre muitas prerrogativas, haja vista que um egresso de Comunicação habilitado em Jornalismo adquire uma variedade de habilidades essenciais para a prática profissional.”, argumenta em um trecho do documento, também encaminhado pelo deputado estadual Adjuto Afonso aos gabinetes dos demais parlamentares da bancada amazonense no Congresso Nacional.

Semanas após o ofício do deputado estadual Adjuto Afonso, a deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) encaminhou, em 14/5, à Câmara dos Deputados um outro documento [Moção de Apoio]. Em sua argumentação, a parlamentar enfatizou o papel essencial da formação acadêmica para o exercício da atividade jornalística. 

“[…] Segundo a proposta, a profissão de jornalista deverá ser desempenhada por profissional graduado em jornalismo, exceto a profissão de colaborador, que poderá produzir trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização. […] Sabe-se que o projeto se encontra pronto para inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, motivo pelo qual se apresenta a presente moção para manifestar apoio à matéria.”, indica o ofício. 

Apoio da bancada federal

Em prol do avanço da PEC do Diploma em Brasília, o Sinjor/AM enviou e-mails e buscou contato telefônico com os gabinetes dos oito deputados federais e três senadores da República na capital federal. 

Graduado em jornalismo e filiado ao Sinjor, o deputado federal Sidney Leite (PSD) manifestou, em suas redes sociais, apoio público à tramitação célere da PEC do Diploma. Segundo o parlamentar, a iniciativa pelo retorno da exigência do diploma auxiliará o combate à disseminação de notícias falsas e conteúdo difamatório. 

“Infelizmente, no estado do Amazonas, nós vemos inúmeros blogs e portais em que a grande função é pegar dinheiro do Poder público e chantagear pessoas com mentiras […], por isso, eu apoio essa PEC para o exercício da profissão. Tem que ser um jornalista diplomado, com formação acadêmica e compromisso com a ética, com a qualidade da informação e respeito à cidadania”, pontuou Leite. 

Desde a última atualização do corpo diretor do Sinjor/AM, em 11 de maio, cinco dos oito deputados federais que representam o Amazonas na Câmara dos Deputados, em Brasília, manifestaram apoio público à aprovação da PEC do Diploma. O deputado Silas Câmara disse apoiar a PEC, por meio da assessoria de gabinete, sem confirmar o voto de forma pública. Outros dois, Alberto Neto e Pauderney Avelino, não retornaram a solicitação encaminhada pelo Sinjor/AM.

Placar de Apoios  

Placar atualizado em 11/06/2024 (Fonte: Sinjor/AM) 

Favoráveis: Adail Filho, Amom Mandel, Átila Lins, Saullo Vianna e Sidney Leite  

Não se manifestaram publicamente: Pauderney Avelino, Alberto Neto e Silas Câmara  

Manaus, 14/6/2024.

Assessoria de Imprensa – Sinjor/Am

(92) 99186-0465