ACA solicita habilitação como Amicus Curiae em Ação Civil Pública sobre a BR-319
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) protocolou pedido de habilitação como Amicus Curiae na Ação Civil Pública movida pelo Observatório do Clima, que trata da BR-319 (Processo nº 1020686-23.2026.4.01.3200).
Como entidade sem fins lucrativos e legítima representante da sociedade civil desde 1871, a ACA é reconhecida como Órgão Técnico Consultivo dos Governos Federal, Estadual e Municipal, além de possuir título de Utilidade Pública, todos os títulos por decreto de lei, o que lhe confere plenas prerrogativas para atuar e contribuir no âmbito judicial.
A expressão Amicus Curiae, que em latim significa “amigo da Corte”, refere-se à participação de uma entidade no processo judicial sem ser parte direta na ação, com o objetivo de contribuir com informações técnicas, dados e argumentos relevantes para auxiliar na tomada de decisão do Judiciário.
Na prática, isso significa contribuir com o processo judicial mesmo sem ser parte direta, levando informações técnicas e a visão de quem vive a realidade da logística no Amazonas.
A iniciativa da ACA busca mostrar que a BR-319 é mais do que um debate teórico: se constitui em uma infraestrutura essencial para o abastecimento, a redução de custos, a competitividade e a integração do estado com o restante do país.A ação foi formalizada por meio de sua assessoria jurídica, Pedro Câmara Advogados.
Manaus/Am, 8/5/2026
Assessoria/SINJOR/AM
Estagiária Joelma Lima
