Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) formalizam cooperação
Foto (da esq. para a dir.): Christine Peter, secretária-geral do TSE; contador Haroldo Santos Filho, diretor do MCCE; ministro Luiz Edson Fachin, presidente do TSE; advogado Luciano Santos, diretor do MCCE; e advogado Melillo Dinis, diretor do MCCE.
AVISO DE PAUTA
Como representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para região Norte (AM, RR, RR e AC) e membro junto ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) encaminho release sobre o ATO DE ASSINATURA DE COOPERAÇÃO entre o MCCE e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às eleições 2022, marcado para amanhã, 19/07, às 14h30 (horário Manaus).
Manaus, Am 18/07/2022
Wilson Reis.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) formalizam cooperação
Nesta terça-feira (19), às 15h30 (horário Brasília) em audiência com o ministro Edson Fachin, haverá o ato que formaliza a cooperação entre o TSE e o MCCE, visando ao combate à desinformação eleitoral e à violência política, além da fiscalização das candidaturas, em relação ao que estabelece a Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) e a Lei contra a Compra de Votos (Lei 9840/99).
O MCCE já coopera com a Justiça Eleitoral como entidade fiscalizadora das Eleições 2022, compondo o Observatório de Transparência das Eleições (OTE), e solicitou credenciamento para fazer parte das Missões de Observação Eleitoral (MOE).
Ainda, em todas as eleições, o MCCE acompanha as etapas do processo eleitoral, recebendo denúncias a respeito de compra de votos e de candidaturas de pessoas que possam estar inelegíveis, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, encaminhando-as ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
Nas eleições deste ano, o MCCE também tem colaborado em relação ao combate à desinformação e à violência, auxiliando a Justiça Eleitoral a fortalecer a comunicação de mensagem verídicas e que promovam a segurança do processo em andamento.
O MCCE considera de grande importância o trabalho da Justiça Eleitoral em parceria com entidades da sociedade civil, o que contribui para maior participação dos cidadãos e para o estímulo da confiança social quanto à integridade e confiabilidade do processo eleitoral.
Entrevistas
Os diretores do MCCE Luciano Caparroz Santos, Melillo Dinis e Haroldo Santos Filho estarão presentes e poderão conceder entrevistas.
Mais informações
Assessora de Comunicação do MCCE: Maristela Girotto – (61) 99961-3434 – whatsapp
O MCCE
O MCCE foi fundado em 2002, mas os primeiros passos que resultaram na constituição do Movimento tiveram início em 1996, durante a Campanha da Fraternidade, que teve como lema “Fraternidade e Política”. Posteriormente à Campanha, a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da CNBB, lançou o Projeto “Combatendo a corrupção eleitoral”, em fevereiro de 1997, que originou a Lei nº 9840. Promulgada em 1999, esta lei de iniciativa popular foi criada graças à força da população brasileira, que coletou 1.039.175 assinaturas.
A segunda mobilização do MCCE para a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular coletou 1.604.815 assinaturas, e, com isso, conseguiu a aprovação da Lei Complementar (LC) nº 135/10. Sancionada em 4 de junho de 2010, é conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.
