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Convenção Americana dos Direitos HumanosBaixar
Dia da Imprensa – Lei 9831-99Baixar
Direitos Autorais – Lei 9610-98Baixar
Lei de Imprensa – Lei 5250-67Baixar
Lei de Incentivo à Cultura – Lei 7505-86Baixar
Lei dos registros públicos – registro das empresas de comunicação – Lei 6.015-73Baixar
Lei Geral das Telecomunicações – Lei 9472-97Baixar
Participação de Pessoas Jurídicas em Empresas de Mídia – EC 36-02Baixar
Radiodifusão Comunitária – Lei 9612-98Baixar
TV a Cabo – Decreto 2206-97Baixar
TV a cabo – Norma 13-96 – VER/97 – ANATELBaixar
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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas, com sede em Manaus/AM é uma instituição constituída para fins de representação legal e defesa dos interesses materiais e morais da categoria profissional dos jornalistas, com base territorial extensiva a todo o Estado do Amazonas.

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