Fenaj apresenta proposta de atualização de decreto que regulamenta a profissão de jornalista

A direção da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) encaminhou a Secretaria Especial do Trabalho e Previdência, do Ministério da Economia, proposta de atualização do Decreto-lei 972/69, que regulamenta a profissão de jornalista.  No documento, foram compiladas as contribuições enviadas pelos sindicatos de Jornalistas, pelo membro da Comissão Nacional de Ética, Osnaldo Moraes, e pelo professor Rogério Christofoletti, pesquisador da Universidade Federal de Santa Catariana (UFSC) e também membro da Comissão de Ética do Sindicato de Jornalistas de Santa Catarina.

A Executiva da Fenaj analisou todas as contribuições enviadas e sistematizou proposta encaminhada à Secretaria Especial do Trabalho e Previdência. Posteriormente, a direção da federação participou de reunião com técnicos da referida Secretaria para discutir e explicar as sugestões encaminhadas.

Duas técnicas da Secretaria conduziram a reunião e se posicionaram contrárias a algumas inclusões propostas pela Fenaj, argumentando que não poderia haver alterações ou acréscimos ao Decreto-Lei 972/69, mas somente uma atualização. Também foi solicitada à FENAJ uma justificação para cada proposta apresentada.

Em alguns casos, como na inclusão da função de assessor de imprensa entre as funções jornalísticas, a Fenaj argumentou que se tratava de uma atualização, decorrente da realidade do exercício profissional e convenceu a equipe técnica da Secretaria.

Ainda durante a reunião, a equipe técnica informou à Fenaj que a proposta de atualização do Decreto-lei 972/69 passará pela análise jurídica do Ministério da Economia e também da Casa Civil e, posteriormente, será submetida à consulta pública e, somente após a consulta pública, ganhará a redação final, do novo decreto.

Ilustração: Portal Theceomagazine.com

Integra da proposta apresentada pela Fenaj:

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