Contratação irregular de estagiários é debatida por professores, SRTE e CIEE no Sindicato dos Jornalistas
Por iniciativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJPAM), representantes da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e coordenadores dos cursos de Jornalismo de faculdades particulares e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), se reuniram na última quinta-feira (26), na sede da entidade, para debater e definir soluções ante à precarização do estágio remunerado no mercado de jornalismo em Manaus.
De acordo com a presidente do SJPAM, Auxiliadora Tupinambá, as irregularidades chegam a um ponto que algumas “vagas para estágio”, voltadas a estudantes de Jornalismo, são oferecidas em anúncio nas redes sociais para o exercício home office, muitas vezes indicando 8h de trabalho e exigindo transporte próprio. “Ora, se todo estágio na área, obrigatório ou não, precisa ser supervisionado, acompanhado por um tutor, como pode uma oferta de estágio home office, ainda por cima, com 8h de trabalho?”, pontuou Auxiliadora Tupinambá.
A presidente do SJPAM também demonstrou preocupação com a qualidade do profissional formado a partir da atuação nesse mercado irregular na área de jornalismo. De acordo com informações levantadas pelo sindicato, muitos universitários passam a trabalhar em sites, blogs e até emissoras de TVs locais, já no segundo período da graduação, sem base acadêmica, atuando em carga horária muito além da regulamentada para um estagiário e, não raro, desempenhando diversas funções.
Ao longo da reunião, diversas sugestões foram dadas para enquadrar a atuação de estagiários de jornalismo dentro do que preceitua a legislação. Coordenadora do curso de Comunicação da UniNorte, a jornalista Edilene Mafra apresentou o manual seguido pela instituição para o estágio, que tem, entre as regras: um plano de estágio; um professor para supervisionar o estágio; a presença obrigatória de um profissional formado em jornalismo na empresa contratante e que atuará como tutor; a comprovação de frequência; a entrega de um portfólio ao final do estágio, com a produção das matérias ao longo do período e o parecer do tutor.
Presentes ao encontro, os professores João Bosco (Ufam), Gustavo Soranz (Fametro), Carlos Fábio (Martha Falcão) e a Diretora Maria José (FBN) concordaram que a supervisão, nos moldes da citada por Edilene Mafra, é um dos caminhos para reduzir a precarização dos estágio, com o monitoramento constante das instituições de ensino. Mas não é só. “Temos dificuldade de formalizar com empresas o estágio curricular supervisionado porque muitas preferem o precarizado”, registrou Gustavo Soranz.
Por conta disso, a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) foi tida como primordial para a regulamentação do estágio de jornalismo em diversas empresas. “Se não tem celebração de termo de compromisso, já é vínculo empregatício. Cabe ação fiscal, nesse caso”, disse o auditor fiscal Édson Rebouças, que representou a pasta na reunião.
Rebouças se comprometeu a encaminhar a demanda internamente e a intermediar uma reunião, na SRTE, para que sejam analisadas, ponto a ponto, as regras atuais relacionadas ao mercado de jornalismo, para a partir daí haver uma cobrança formal às empresas – sites, blogs, TVs e rádios – no que diz respeito à contratação irregular de empregados a pretexto do preenchimento de vagas para estagiários.
