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Domingo, 16 de Dezembro de 2018
 
 
SJP/AM cobra fiscalizações e atuação de órgãos trabalhistas contra irregularidades praticadas pelas empresas jornalísticas | Imprimir |  E-mail
Qua, 14 de Novembro de 2018 13:05

Descumprimento da jornada de trabalho, não pagamento de hora extra, não recolhimento de direitos trabalhistas, atrasos frequentes no pagamento de salário e acúmulo de função são algumas as irregularidades trabalhistas praticadas pelas empresas jornalísticas no Amazonas e que foram denunciadas aos órgãos fiscalizadores pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM).

Os ofícios foram protocolados junto à Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRTE/AM) e Ministério Público do Trabalho (MPT/AM) no final do mês de outubro e início de novembro, solicitando ainda, reunião com as autoridades responsáveis a fim de tratar das questões pertinentes à categoria de trabalhadores jornalistas.

"Recebemos várias denúncias de jornalistas que têm seus direitos violados diariamente pela prática contumaz das empresas jornalísticas, inclusive blogs e sites. Além disso, não há qualquer diálogo ou explicação junto à categoria, nem mesmo quanto à previsão de pagamento de salários, o que acaba por expor, de forma constrangedora e criminosa, o jornalista aos seus credores", afirmou a presidente do SJP/AM, Auxiliadora Tupinambá.

O pedido de fiscalização alerta ainda para a prática irregular de estágio supervisionado por estudantes do curso de jornalismo. “Portais e blogs, alguns que não possuem sequer jornalistas no seu quadro de pessoal, estão contratando estudantes para estágio supervisionado, em desacordo com a legislação dessa modalidade de contrato, que exige o acompanhamento de profissional da área e convênio com a instituição de ensino para que haja a supervisão, conforme a legislação, que também prevê que o percentual de estagiário deve ser fixado de acordo com o número de profissionais devidamente registrados na empresa”, diz trecho do documento.

A presidente do SJP/AM alerta ainda que a falta de fiscalização contribui para a disseminação dos casos de desrespeito à legislação trabalhista, propriedade intelectual e também de propagação de fake news, conforme observado pela entidade de classe. “Agora estamos em busca de fazer cumprir a fiscalização e devida autuação, por parte dos órgãos competentes, de quem cometer práticas irregulares”, explicou Auxiliadores Tupinambá.

 

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